Marcelo Rocha advogado
O que é o divórcio extrajudicial.
O divórcio extrajudicial é o procedimento realizado em cartório para formalizar a dissolução do casamento, mediante escritura pública, quando preenchidos os requisitos legais.
Trata-se de alternativa ao divórcio judicial, aplicável em situações específicas, observadas as condições previstas na legislação vigente.
Quando o divórcio pode ser realizado em cartório.
De forma geral, o divórcio extrajudicial pode ser realizado quando presentes determinadas condições legais, que devem ser analisadas conforme o caso concreto.
01.
• consenso entre as partes
02.
-
inexistência de filhos menores ou incapazes
03.
-
definição dos termos da separação
04.
-
análise da documentação necessária
Aspectos práticos do divórcio extrajudicial
Formalização em cartório
A dissolução do casamento é formalizada por escritura pública.
Definição de condições
São estabelecidos os termos relativos à partilha e demais aspectos do caso.
Procedimento consensual
Aplicável quando há entendimento entre as partes.
Acompanhamento jurídico
A atuação profissional auxilia na verificação dos requisitos e condução adequada do procedimento.
A importância da orientação jurídica no divórcio
A análise jurídica do divórcio é essencial para a adequada definição das condições da separação, incluindo aspectos patrimoniais e demais questões relevantes.
O acompanhamento profissional contribui para a correta formalização do procedimento e observância das exigências legais.
Cada caso deve ser analisado individualmente, considerando suas particularidades.
Perguntas frequentes sobre divórcio extrajudicial
1. Todo divórcio pode ser feito em cartório?
Nem todas as situações se enquadram na via extrajudicial. A análise depende das condições específicas do caso.
2. É necessária a participação de advogado?
O procedimento exige acompanhamento jurídico para a formalização adequada da escritura.
3. É possível resolver de forma consensual?
Nos casos em que há acordo entre as partes, o procedimento pode ser conduzido conforme as condições definidas.
4. É possível iniciar o atendimento online?
O atendimento pode ser iniciado de forma online, com posterior análise da documentação.
